A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática rejeitou o Projeto de Lei 2035/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que permite ao
consumidor escolher o decodificador para receber sinal de TV por
assinatura. O texto inclui a regra na Lei 12.485/11, que
trata do serviço de TV por assinatura.
Informática rejeitou o Projeto de Lei 2035/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que permite ao
consumidor escolher o decodificador para receber sinal de TV por
assinatura. O texto inclui a regra na Lei 12.485/11, que
trata do serviço de TV por assinatura.
A proposta torna nulas as
cláusulas em contrato de TV por assinatura que vinculem a prestação do serviço
a aquisição, aluguel, comodato ou recebimento de aparelho de decodificação
da mesma empresa. O texto também veda técnica para a empresa bloquear o
funcionamento de decodificador de terceiros, desde que o aparelho seja
homologado e produzido de acordo com norma federal.
cláusulas em contrato de TV por assinatura que vinculem a prestação do serviço
a aquisição, aluguel, comodato ou recebimento de aparelho de decodificação
da mesma empresa. O texto também veda técnica para a empresa bloquear o
funcionamento de decodificador de terceiros, desde que o aparelho seja
homologado e produzido de acordo com norma federal.
Atualmente, as empresas de TV por
assinatura, ao venderem canais pagos, instalam um aparelho próprio para o
cliente ter acesso ao serviço. Ao conectar o receptor em uma antena, a pessoa
passa a visualizar a lista de canais disponíveis no determinado satélite, a
partir do serviço adquirido.
assinatura, ao venderem canais pagos, instalam um aparelho próprio para o
cliente ter acesso ao serviço. Ao conectar o receptor em uma antena, a pessoa
passa a visualizar a lista de canais disponíveis no determinado satélite, a
partir do serviço adquirido.
Para o relator na comissão,
deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), desenvolver um único decodificador para
todas as plataformas de TV por assinatura é economicamente inviável e
extremamente complexo, do ponto de vista técnico. “O modelo vertical
seguido pelas operadoras em todo o mundo, com decodificador, é crucial para
manter ambiente seguro para conteúdo e garantir inovação no desenvolvimento de
aparelhos”, disse.
deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), desenvolver um único decodificador para
todas as plataformas de TV por assinatura é economicamente inviável e
extremamente complexo, do ponto de vista técnico. “O modelo vertical
seguido pelas operadoras em todo o mundo, com decodificador, é crucial para
manter ambiente seguro para conteúdo e garantir inovação no desenvolvimento de
aparelhos”, disse.
Segundo Floriano, a experiência
norte-americana, sem o uso de decodificador incluído – de 1990 a 2005 -, teve
vendas insignificantes, pois não conseguiram oferecer as mesmas funcionalidades
dos decodificadores das operadoras.
norte-americana, sem o uso de decodificador incluído – de 1990 a 2005 -, teve
vendas insignificantes, pois não conseguiram oferecer as mesmas funcionalidades
dos decodificadores das operadoras.
O relator afirmou que a proposta
implicaria a necessidade de se contratar serviço para instalar o decodificador,
que já é incluído no serviço de TV por assinatura.
implicaria a necessidade de se contratar serviço para instalar o decodificador,
que já é incluído no serviço de TV por assinatura.
De acordo com as operadoras de
serviço, há mais de dois milhões de terminais piratas atualmente no Brasil.
serviço, há mais de dois milhões de terminais piratas atualmente no Brasil.
A proposta tramita em caráter
conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Créditos: Universo da TV
BROTHERS DO AZ