Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) planeja começar a bloquear celulares piratas a partir de outubro. A ação vai atingir apenas os aparelhos irregulares ativados a partir de 30 de julho, dia em que donos desses dispositivos passam a receber avisos das operadoras para regularizarem sua situação. Segundo os cálculos da agência, das 242 milhões de acessos móveis, 13 milhões são de celulares ilegais.
A decisão foi fechada em reunião do conselho diretor em abril, mas tratada apenas no âmbito administrativo, fechada ao público. Na reunião do dia 24/05, os conselheiros resolveram voltar a analisar a iniciativa em um novo encontro, mas dessa vez irão incluí-la na pauta, cuja discussão é aberta. Por isso, as datas para início da implementação dos bloqueios podem mudar, explica Maria Lúcia Bardi, superintende de Planejamento e Regulamentação da Anatel.
O que é um celular pirata?
Os celulares alvo do bloqueio são todos aqueles usam chip e acessam a rede móvel das operadoras, como tablets e maquinas de cartão de crédito, mas não foram homologados pela Anatel e não possuem um número válido de IMEI.
Esse código é registrado pela GSMA, órgão internacional que reúne empresas de telefonia móvel, e funciona como a identidade de cada aparelho. Quando um dispositivo usa a rede de uma operadora, seu IMEI fica registrado. Já a homologação é uma certificação de que o celular está dentro dos parâmetros técnicos exigidos pela agência e que seu funcionamento não vai interferir na radiofrequência de outros eletrônicos, aparelhos autorizados recebem um selo da Anatel, que pode ser encontrado nas embalagens ou nos próprios dispositivos.
Segundo a superintendente, terminais trazidos de outros países, ainda que não tenham recebido homologação, não serão afetados. O objetivo, diz ela, é barrar aparelhos contrabandeados ou roubados, e que, para voltar ao mercado, receberam um IMEI irregular.
Cronograma
Os avisos começam o a ser enviados pelas operadoras a seus clientes a partir de 30 de julho. Depois de 75 dias de o aviso ser recebido, os celulares são definitivamente bloqueados.
A ideia inicial era que as notificações começassem em 30 de junho, mas operadoras pediram prazo maior para organizarem melhore o atendimento aos clientes. Todas as sete (Oi, Tim, Vivo, Claro, Sercomtel, Nextel e Algar) estão sujeitas à determinação.
O início do bloqueio é um desdobramento do Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (Siga), implantado em 2014 e operado pela ABR Telecom, que já é responsável pela administração da portabilidade numérica e pelo sistema que bloqueia celulares roubados, o Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi).
Além da Anatel e da ABR Telecom, os fabricantes de celulares também estão envolvidos na operação, representados pela Associação Brasileira da Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee).
O que acontece com os ‘piratas’ antigos?
Durante os dois anos em que funcionou, o Siga registrou uma base ativa de 13 milhões de celulares piratas. Por mês, 1 milhão de novos irregulares passam a funcionar.
A Anatel decidiu não bloquear esses aparelhos. “Não é liberar, é reconhecer que nessa base legada, por não ter informação na época, tem muito usuário de boa-fé. O cara não tinha dinheiro e comprava qualquer coisa. Hoje em dia, tem mais aparelhos homologados e com preço acessível.”
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